Esta política de privacidade rege o uso da aplicação MAFRA MAIS ECO, que é suportada pela plataforma Locus, para dispositivos móveis, desenvolvida pela Skillmind, SA. A aplicação está direcionada para efetuar o registo de ocorrências existentes nos espaços públicos, o utilizador poderá efetuar registo destas ocorrências estando registado ou não. No entanto, tem sempre a obrigatoriedade de submeter algumas informações (Nome, email e contacto telefónico). Quando é submetida uma ocorrência, para além dos dados do utilizador, é registada uma localização, foto, tipologia de ocorrência e breve descrição. Estes dados dão entrada num backoffice de gestão, que irá agilizar o processo de resolução das ocorrências no respetivo município através de workflows de resolução.
São considerados dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais do Utilizador e que determina as finalidades e meios de tratamento dos mesmos é a entidade com quem o Utilizador contratou a prestação do Serviço. A SKILLMIND S.A. recolhe e trata, neste âmbito, os dados pessoais do Utilizador na qualidade de processor, tal como a Câmara, nos termos definidos na legislação em vigor, não sendo responsável, individualmente ou em conjunto com outrem, pela determinação das finalidades e meios de tratamento dos dados pessoais recolhidos e gerados no âmbito da utilização do Serviço de Gestão de Ocorrências, mediante a execução da Aplicação MAFRA MAIS ECO.
A Aplicação obtém as informações fornecidas quando efetua o download e se regista na mesma. O registo na aplicação é opcional. Contudo, há uma obrigatoriedade de submeter a ocorrência com os dados pessoais.
Quando é efetuado o registo e utiliza a Aplicação, geralmente é fornecido (a) nome, endereço de e-mail,senha, número de telemóvele outras informações de registo; (b) informações que nos fornece quando nos contacta para obter ajuda, e; (c) informações inseridas no nosso sistema ao usar a Aplicação, como informações de contacto.
Adicionalmente, a Aplicação recolhe determinadas informações automaticamente, incluindo: o tipo de dispositivo móvel utilizado, o ID exclusivo do seu dispositivo, o endereço IP do dispositivo móvel, o seu sistema operativo móvel e o tipo de dispositivo. Também coleta informações de como utiliza a Aplicação, para melhoria da mesma.
Quando utiliza a Aplicação, podemos usar a tecnologia GPS (ou outra tecnologia semelhante) para determinar a sua localização atual, com o intuito de determinar o local em que se encontra, de forma a dar a informação relevante da ocorrência submetida, para haver uma resposta mais eficiente por parte das equipas de resposta. Não compartilharemos a sua localização atual com outros utilizadores ou parceiros.
Se não quiser que usemos a sua localização para as finalidades acima descritas, desative os serviços de localização da aplicação nas configurações da sua conta ou nas configurações do dispositivo móvel.
Os dados recolhidos destinam-se a:
O tratamento da informação recolhida tem como finalidade assegurar os mais elevados níveis de excelência de serviço aos clientes e melhorar continuamente a capacidade de satisfazer as suas necessidades.
Os dados recolhidos no formulário destinam-se ao processamento dos pedidos dos utilizadores, e não serão utilizados para qualquer outro processamento. Caso não autorize o tratamento dos seus dados, não poderemos aceitar o seu registo.
Sim. Nós partilhamos as suas informações com terceiros apenas da forma descrita nesta declaração de privacidade.
Podemos divulgar Informações Fornecidas e Recolhidas Automaticamente pelo utilizador:
Serão mantidos os dados fornecidos pelo utilizador na Aplicação. Os dados pessoais serão objeto de conservação apenas pelo período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, estando garantido o cumprimento de todas as normas jurídicas aplicáveis em matéria de arquivo. Havendo uma inatividade do Utilizador após 5 anos, estes serão eliminados da base de dados.
Serão mantidas as informações colhidas automaticamente por um período de 24 meses e, a partir daí, serão eliminados.
Se desejar que excluamos os Dados fornecidos por si através da Aplicação, por favor, entre em contacto connosco pelo e-mail rgpd@skillmind.pt que nós responderemos o mais breve possível ao solicitado. Por favor, note que alguns ou todos os dados fornecidos pelo utilizador podem ser necessários para que a Aplicação funcione corretamente.
Pode parar toda a recolha de informações automática da Aplicação facilmente, através da desinstalação da mesma. Pode usar os processos de desinstalação standard do seu dispositivo móvel ou através da Store do seu sistema operativo.
Nos termos da legislação em vigor, é garantido ao titular dos dados: o direito de acesso, atualização, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais, em qualquer altura, bem como o direito de oposição à utilização dos dados facultados para fins de marketing. Para tal, deverá enviar um pedido através do contacto rgpd@skillmind.pt. Caso considere que os seus dados não estão a ser tratados em conformidade com a legislação aplicável, tem o direito de apresentar reclamação à CNPD.
Para o exercício dos seus direitos, poderá contactar-nos:
Por E-mail: rgpd@skillmind.pt;
Via Postal: Para a nossa sede, sita na Rua do Fujacal, nº28, 4705-097 Braga
Não utilizamos a Aplicação para solicitar, conscientemente, dados de menores de 16 anos. Se um pai ou responsável pelo menor se aperceber que o seu filho nos forneceu informações sem o seu consentimento, deverá entrar em contacto connosco através do email rgpd@skillmind.pt. Procederemos à exclusão dessas informações dos nossos arquivos em tempo razoável.
Estamos preocupados em proteger a confidencialidade das suas informações. Providenciámos proteções físicas, eletrónicas e processuais de forma a proteger as informações que processamos e mantemos. Neste sentido, no âmbito do download da Aplicação MAFRA MAIS ECO todos os dados pessoais que o Utilizador comunica ficam armazenados de forma segura nos sistemas da SKILLMIND S.A. que, por sua vez, se encontram num Datacenter alojado na PT EMPRESAS sediado na Covilhã. a coberto de todas as medidas de segurança físicas e lógicas que se entendeu serem indispensáveis à proteção dos referidos dados. Por exemplo, limitamos o acesso a essas informações a colaboradores e contratados autorizados, que de alguma forma precisem desses dados para operar, desenvolver ou melhorar a Aplicação.
Não obstante as medidas de segurança adotadas pela SKILLMIND S.A., deverá manter e conservar o seu dispositivo móvel no qual faça o download da Aplicação MAFRA MAIS ECO em condições de segurança e seguir as práticas de segurança aconselhadas pelo fabricante e/ou operadora, devendo nele instalar e manter atualizados os necessários aplicativos de segurança, nomeadamente, antivírus. Por favor, esteja ciente de que, embora nos empenhemos em fornecer a segurança dos Dados que processamos e mantemos, nenhum sistema de segurança pode evitar todas as possíveis data breaches.
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada de tempos em tempos por qualquer motivo. Vamos notificá-lo sempre que houver alterações à Política de Privacidade, através da publicação da mesma aqui na Aplicação, informando-o via e-mail ou mensagem de texto. Recomendámos que consulte a Política de Privacidade regularmente para quaisquer alterações, pois o uso continuo é considerado aprovação de todas as alterações.
Ao utilizar a Aplicação, está a consentir com o processamento das suas informações conforme estabelecido nesta Política de Privacidade, agora e conforme alterado por nós.
Se tiver alguma dúvida relativa à Política de Privacidade sobre o uso da Aplicação ou tiver questões sobre as nossas práticas, entre em contacto connosco através do email rgpd@skillmind.pt.